O presente trabalho tem por escopo analisar, revisitando os aspectos teóricos da doutrina dos precedentes vinculantes e as contribuições do microssistema de precedentes vinculantes do CPC de 2015 para a aplicação dos conceitos jurídicos. A metodologia adotada foi bibliográfica, a partir de contribuições da doutrina nacional e estrangeira sobre precedentes judiciais, e analítica, com base no Código Processo Civil de 2015 e na prática judiciária brasileira.
