A presente obra contempla os trabalhos acadêmicos apresentados entre os dias 22 e dia 26 de agosto de 2022, no evento “Semana de Direito e Mostra de Trabalhos Acadêmicos do Curso de Direito”, da Universidade do Vale do Taquari – Univates, Realizado em formato híbrido, com atividades presenciais e virtuais.
