EXTRAFISCALIDADE ÀS AVESSAS: ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS A AGROTÓXICOS À LUZ DA PROTEÇÃO À SAÚDE HUMANA E AO MEIO AMBIENTE

Autores:

 

Bruno Pinto Coratto

Luciana Turatti

 

           

"Esta obra pretende [...] analisar as bases constitucionais dos direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente equilibrado, bem assim discorrer sobre a supremacia da Constituição Federal a fim de verificar eventuais nulidades na concessão de benefícios fiscais direcionados à indústria de agrotóxicos, que poderão servir de embriões para a adoção de possíveis alternativas que contemplem uma integração efetiva e eficaz de desenvolvimento econômico e proteção e preservação ambiental".

Formato: ebook/PDF
ISBN978-65-5376-066-0

DOI: 10.36599/qped-ed1.170

ANO: 2022