FERNANDO AFONSO MARQUES DE MELO
Historicamente, a tradição jurídica brasileira é situada em um panorama de defesa do modelo civilista (civil law). Neste, há em regra a defesa de um império da lei. Paralelo a tal formato de divisão das tradições jurídicas, há o modelo de common law, típico na Inglaterra e nos Estados Unidos. A atualidade do direito brasileiro aponta para uma intensa aproximação com o direito costumeiro ou jurisprudencial. Há um esforço para que as decisões tomadas nos tribunais pátrios sejam coesas, uniformes e garantam segurança jurídica. Não por acaso, as disposições do código de processo civil buscaram criar um sistema consolidado de precedentes. Diante de tais elementos é possível observar um incremento da influência da jurisprudência na base de formação e aplicação do direito por parte dos bacharéis. Desse modo, o presente trabalho objetiva reunir e sistematizar alguns importantes julgados proferidos pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, permitindo acesso fácil e simplificado a tais decisões, o que poderá contribuir para a prática forense.
