Formato: ebook/PDF
ISBN: 978-65-89973-16-4

DOI: 10.36599/qped-ed1.082

ANO: 2021

DA LEGÍTIMA DEFESA À DEFESA SOCIAL: UM ESTUDO JURÍDICO-DISCURSIVO DE PROJETOS DE LEI (2015-2020)

Leonardo Furtado Carvalho

A pesquisa apresentada nesta obra tem por objetivo responder em que medida e de que maneira o discurso ideológico da defesa social tem influenciado a atividade legislativa brasileira no âmbito dessas propostas de reforma da legítima defesa. Em um primeiro momento, é apresentado breve panorama dos fundamentos do instituto de acordo com as correntes objetivistas e subjetivistas; bem como uma cronologia dos dispositivos legais que o previam no decorrer da história da legislação penal brasileira; e uma análise normativa do instituto em seu atual regramento.

 

Com esses parâmetros contextualizados, dá-se início à exposição do levantamento realizado e parte-se em uma análise quantitativa e qualitativa dos dados obtidos, buscando localizar no conteúdo das propostas ou em suas respectivas justificativas elementos discursivos de defesa social, e especialmente aqueles que contrariem os fundamentos da legítima defesa ou que configurem refluxos históricos de legislações revogadas, com uma análise específica dos aspectos normativos do pacote anticrime. Ao fim, propõe-se uma discussão teórica sobre os resultados da pesquisa, a partir das concepções de defesa social, inimigo e racismo estrutural.

 

Conclui-se que os projetos de lei estudados buscam instrumentalizar a legítima defesa como mecanismo de defesa da sociedade contra inimigos racializados, trazendo para o campo da licitude formal condutas de agentes de segurança pública ou de particulares que visem a eliminar esses inimigos e a neutralizar o perigo social que representam, em clara investida do estado de polícia em detrimento do estado de direito.