VALCELIR BORGES DA SILVA
Este estudo tem o objetivo de elencar marcos jurídicos fundamentais para a estruturação da política de educação em prisões do estado do Tocantins. Constitui-se de pesquisa de natureza teórica e exploratória, consolidada a partir da análise de bibliografia especializada, legislações e outras normas
pertinentes à temática da educação em prisões, bem como de documentos oficiais expedidos por órgãos nacionais e locais responsáveis pelo planejamento, fomento e operacionalização da política de educação em prisões no estado do Tocantins. Para tal, propôs-se apresentar um panorama do fenômeno do encarceramento no Brasil e no Tocantins, focando no contexto nacional e local da oferta e da demanda de educação nas prisões. Em um segundo momento, discorre-se sobre os marcos fulcrais da política nacional de educação em prisões do Brasil com o objetivo de alicerçar o debate sobre a construção das normas locais do
Tocantins.
