A priori, o presente livro lança mão de um arsenal bibliográfico e documental contemporâneo para caracterizar a gênese e os desdobramentos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), elencando os dispositivos legais que o regulamentam a nível nacional, alicerçados em princípios constitucionais, para a posteriori, adentrar no emprego do aludido instrumento jurídico no âmbito do sistema prisional brasileiro e nas especificidades do cárcere cearense.
