O livro publicado sob o título RACISMO E ETARISMO: NORMATIVAS JURÍDICAS PARA O SEU ENFRENTAMENTO, reúne quatro legislações, a saber: Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010), Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990), Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) e Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 atualizada em 2022), além de breves textos, apresentando a temática, contexto de elaboração das leis, principais pontos, entre outras questões que foram destacadas pelos/as autores/as responsáveis pelos textos.
